BCLJ - Brazil Center of Law & Justice: FATOS: PASTOR YOUCEF NADARKHANI

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

FATOS: PASTOR YOUCEF NADARKHANI


Pastor cristão Youcef Nadarkhani foi preso em sua residência na cidade de Rasht, no Irã, em 13 de outubro de 2009. O prenderam porque o mesmo havia questionado o monopólio muçulmano sobre a instrução religiosa das crianças no Irã. O governo do Irã determinou que todas as crianças que frequentavam escolas iranianas, independentemente de sua fé, recebessem instrução dos ensinamentos do Islã. Pastor Nadarkhani protestou contra essa decisão na escola de seus filhos, alegando que a Constituição Iraniana garantia a liberdade de religião, que incluía o direito dos pais a criar seus filhos sob o ensino religioso da família. A polícia local pediu ao Pastor Nadarkhani que comparecesse diante de um tribunal em Rasht, Irã; ao atender ao pedido da polícia, pastor Nadarkhani foi detido e levado a uma prisão localizada em Lakan, Irã. Apesar de ter sido inicialmente acusado de protesto ilegal, sua acusação agora seria por apostasia (ele havia virado as costas ao Islã).
Nos dias 21 e 22 de setembro de 2010, pastor Nadarkhani foi condenado pelo Tribunal Estadual em Gilan pelo crime de apostasia e condenado à morte. Sua execução seria por enforcamento. Um veredito escrito pela 1ª Vara do Tribunal Revolucionário adiou sua execução e em 13 de novembro de 2010, pastor Nadarkhani apelou da sentença ao Tribunal Supremo em Qom, no Irã. No dia 12 de junho de 2011, o caso do pastor Nadarkhani foi levado a Terceira Câmara do Tribunal Supremo em Qom, que manteve tanto a convicção da apostasia como a sentença de morte. O processo foi devolvido ao Tribunal Estadual de Gilan, a fim, de que investigassem se o pastor Nadarkhani, entre a idade de maioria (15 anos) e a idade de sua conversão (19 anos) se declarava muçulmano. A Suprema Corte disse: "se puder ser provado que ele era um muçulmano praticante como um adulto e não se arrependeu, a execução será realizada”.
            Em 25 de setembro de 2011, o Tribunal Estadual de Gilan, Seção 11, deu início ao processo do pastor Nadarkhani em audiências com duração de quatro dias. No primeiro dia, uma bancada composta por cinco juízes afirmou que o Pastor Nadarkhani havia abandonado a fé de seus ancestrais e deveria ser executado. A execução só seria suspensa se houvesse arrependimento do réu e se o mesmo proferisse sua fé ao Islã, religião de seus ancestrais. No decorrer da audiência, o pastor Nadarkhani foi interrogado a negar sua fé, e sem medo das consequências declarou: "Arrepender significa voltar. Ao que devo voltar? Devo voltar a blasfemar como fazia antes de crer em Cristo?” Os juízes responderam: "Você deve voltar a praticar a religião de seus antepassados, o Islã”. Ele respondeu: "Eu não posso”. Apesar do fato, de que as leis processuais do Irã exigissem que a questão judicial de sua decisão, fosse escrita no prazo de uma semana, a contar do último dia dessa audiência em setembro de 2011, nenhum veredito escrito foi emitido pelo Tribunal Estadual de Gilan, Seção 11, a partir da data dessa impressão.

            Enquanto o pastor Nadarkhani aguarda a decisão final sobre o seu caso, o regime iraniano usou várias táticas para forçar sua conversão ao Islã. Uma delas, foi o envio de propaganda muçulmana pelo Ministério Iraniano de Informação ao pastor Nadarkhani, através de clérigos, para que através da leitura do material enviado, ele estivesse apto a manifestar seu pensamento. Não ficou claro se essa manifestação era uma armadilha para o pastor Nadarkhani negar sua fé ao Islã, e assim ser preso, ou persuadi-lo a se converter ao mesmo.
            Recentemente, pastor Nadarkhani, recusou afirmar publicamente, que Maomé, o profeta muçulmano, seria um mensageiro enviado por Deus. Essa afirmação era a garantia de sua própria liberdade. Em 21 de fevereiro de 2012, fontes seguras acreditavam que o Tribunal Estadual de Gilan havia emitido a ordem de execução do pastor Nadarkhani. Vários grupos de direitos humanos têm relatado que o Regime Iraniano frequentemente executa sentenças de morte, sem avisar previamente as famílias dos presos. Após repercussão internacional, a execução foi mais uma vez adiada.
No dia 8 de julho de 2012, completou o milésimo dia de confinação do pastor Nadarkhani por defender sua fé em Cristo.
           


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